O que é a Lei de Internação Involuntária?

Muitas famílias se questionam sobre a Lei de Internação Involuntária, e principalmente querem saber para que exatamente ela serve.

Nos dias atuais, a dependência química tem mostrado que é um problema enfrentado por jovens, adultos e até mesmo idosos brasileiros.

Sendo assim, em diversos casos, esse tipo de internação acaba sendo uma das únicas formas de ajudar a pessoa para protegê-la e aos demais.

No caso, a lei autoriza a internação do adicto em uma instituição especializada em reabilitação, tudo para que o indivíduo consiga trabalhar esse problema e consequentemente deixe de ser usuário de droga ou álcool.

No post de hoje vamos mostrar exatamente como funciona essa lei, e de que forma essa internação deve ser solicitada. Continue a leitura e saiba mais!

Para quem serve a internação involuntária?

A Lei de Internação Involuntária é bem polêmica, isso porque muitas pessoas acreditam que essa é uma prática abusiva, no entanto, na maioria dos casos pode ser a única maneira de deixar o adicto e seus familiares em segurança.

A internação é feita sem o consentimento da pessoa que está na dependência, isso porque a mesma normalmente não consegue responder por si devido ao uso de substâncias químicas ou álcool.

Essa internação é diferente da compulsória, que somente pode ser determinada mediante ordem judicial.

Já o processo involuntário depende apenas da autorização de alguém que possua ligação consanguínea com o adicto, pode ser mãe, pai, irmão, filho (a), avô, entre outros. Lembrando que os familiares precisam ser de primeiro grau!

Entenda quando é o momento certo para solicitar uma internação involuntária

Há alguns comportamentos capazes de mostrar que realmente há necessidade de internação, abaixo elencaremos alguns deles para que você consiga observar e identificar se há presença de algum deles no dia a dia do dependente químico. Veja mais!

A pessoa não se compromete com compromissos

É bem normal a maioria das pessoas cumprir uma rotina e possuir preocupações com suas obrigações, no entanto, o uso desenfreado de drogas acabam afetando e trazendo a falta de comprometimento com essas tarefas.

Dessa forma, a pessoa perde o interesse por todas as atividades que cumpria anteriormente e que traziam prazer e bem estar, um bom exemplo: a prática de esportes, estudos e até mesmo trabalho.

Uso de drogas intenso

O vício acaba surgindo após a pessoa desejar a sensação de bem estar proporcionada inicialmente, e então a tendência é que a mesma volte a usar e aumente as dosagens de uso da substância.

É por esse motivo que o consumo excessivo e descontrolado acaba surgindo, e isso pode indicar a necessidade da internação involuntária para realização de tal tratamento.

A perda súbita de peso, olhos lacrimejante4s e vermelhos, alterações no sono e apetite, coordenação dificultada e fala arrastada, são indícios de que a pessoa está usando drogas intensamente.

Comportamento muito agressivo

O fato é que o uso de drogas acaba afetando de forma direta a condição mental da pessoa que se submete a ela, logo comportamentos agressivos podem surgir, quer seja pelo preconceito social, familiar ou ainda pelas paranoias que surgem com frequência no dependente.

Essas reações podem acabar sendo um risco para o dependente e para as demais pessoas que estão ao seu redor.

Logo, a internação nesse caso se torna essencial, afinal, a ideia principal é começar o processo de desintoxicação, visto que a pessoa não responde por si.

Roubo de objetos dentro de casa

Muitos familiares notam que há algo errado quando percebem que objetos dentro da residência estão sumindo, essa é uma das maneiras de conseguir dinheiro para usar substâncias químicas.

Lembrando que se a pessoa já está nesse nível, então esse é considerado um caso extremo e que merece muita atenção.

Entenda quais medidas devem ser tomadas para a internação involuntária

Veja bem, a internação involuntária nada mais é do um processo que envolve normas completamente especificas, elas são exigidas por lei, e somente deve ser cogitada quando essa é a única opção para tirar uma pessoa do vício.

Apesar de muitas pessoas pensarem e acreditarem que essa é uma opção agressiva, abusiva e desumana, ela acaba sendo uma alternativa completamente eficaz que pode muitas vezes salvar a vida do dependente químico.

Dessa forma, mostraremos abaixo o que precisa ser feito para conseguir a internação de um adicto, confira:

A intervenção

É importante que um dos familiares que possui ligação consanguínea com o paciente, faça um requerimento de internação e então assine o documento para que a autorização seja por dentro da lei.

Lembrando que o pedido pode ser feito de forma direta com a instituição escolhida pela família do paciente.

Laudo emitido

Assim que o pedido é realizado pelo familiar com ligação consanguínea, então será preciso que um laudo comprove efetivamente que existe a necessidade de internação.

Lembrando que esse laudo é emitido por um médico psiquiatra ou mesmo especialista em dependência química, o profissional precisa estar devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina dentro da região em que o adicto habita.

Encaminhamento realizado

Logo após, será preciso que esse laudo seja encaminhado diretamente para o Ministério Público Estadual, pela instituição que realizará essa internação.

Veja que esse órgão precisa ser notificado assim que o paciente der entrada para a internação de reabilitação, além do mais, o órgão precisa ser notificado quando a pessoa receber alta.